Política de Privacidade

Conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)

Última atualização: 13/10/2025
Versão: 1.0

Índice

1. Informações que Coletamos

Coletamos: nome, email, CPF, telefone, endereço, dados de pagamento PIX, endereço de carteira blockchain, histórico de transações, e dados de uso da plataforma.

2. Como Usamos Suas Informações

Usamos seus dados para: processar compras, emitir certificados, enviar notificações, suporte ao cliente, cumprimento legal, e análises internas.

3. Base Legal (LGPD)

Processamos dados com base em: execução de contrato (compra de tokens), consentimento (marketing), obrigação legal (KYC/AML), e legítimo interesse (segurança e fraude).

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados com: processadores de pagamento (PIX), serviços blockchain (público), prestadores de serviços (hospedagem, email), e autoridades quando exigido por lei.

5. Segurança de Dados

Protegemos seus dados com: criptografia SSL/TLS, senhas hasheadas, acesso restrito, backups regulares, e monitoramento de segurança 24/7.

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme Artigo 18 da LGPD, você tem direito a: I) confirmação da existência de tratamento; II) acesso aos dados; III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; V) portabilidade dos dados; VI) eliminação dos dados tratados com seu consentimento; VII) informação sobre compartilhamento de dados; VIII) revogação do consentimento. Exercite seus direitos via /data-rights ou dpo@jubartetoken.com. Responderemos em até 15 dias (Art. 18, §3º).

7. Retenção de Dados

Mantemos dados por: dados de conta (enquanto ativa + 5 anos), transações financeiras (10 anos por lei), dados de marketing (até revogação), e logs de sistema (90 dias).

8. Transferências Internacionais

Alguns serviços podem envolver transferência de dados para fora do Brasil (ex: serviços cloud). Garantimos proteções adequadas conforme LGPD.

9. Menores de Idade

Nosso serviço é para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

10. Cookies e Rastreamento

Usamos cookies para funcionalidade e analytics. Veja nossa Política de Cookies para detalhes: /cookies

11. Encarregado de Dados (DPO)

Contato: dpo@jubartetoken.com. Responsável por questões de privacidade e LGPD.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças significativas serão notificadas por email.

13. Autoridades Regulatórias

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): https://www.gov.br/anpd

Em caso de dúvidas sobre este documento, entre em contato: legal@jubartetoken.com