Termos de Uso

Última atualização: 13/10/2025
Versão: 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Jubarte Token, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use nossos serviços.

2. Sobre o Serviço

O Jubarte Token é uma plataforma de tokenização blockchain para financiamento de projetos de conservação marinha. Tokens representam participação no projeto e podem ser usados para patrocinar baleias.

3. Compra de Tokens

Tokens são vendidos via PIX. Tokens são creditados instantaneamente após confirmação do pagamento. Não há garantia de valorização ou retorno financeiro.

4. Patrocínio de Baleias

Patrocínio requer 20.000 tokens que ficam bloqueados (lock) por 12 meses. Após o período, parte dos tokens retornam à sua conta. Patrocínio não pode ser cancelado durante o lock.

5. Custódia de Tokens

Oferecemos custódia gratuita para usuários sem carteira própria. Tokens em custódia são protegidos com segurança de nível bancário. Você pode resgatar tokens para sua carteira a qualquer momento.

6. Riscos de Ativos Digitais

IMPORTANTE: Tokens são ativos digitais experimentais. Não há garantia de liquidez, valorização ou retorno. Você pode perder todo o valor investido. Invista apenas o que pode perder.

7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma (textos, logos, imagens) é propriedade do Jubarte Token. Uso não autorizado é proibido.

8. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por: manter credenciais seguras, fornecer informações verdadeiras, cumprir leis aplicáveis, e não usar a plataforma para atividades ilícitas.

9. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por: perdas financeiras, interrupções de serviço, erros de sistema, ou decisões de investimento. O serviço é fornecido "como está".

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, respeitando períodos de lock existentes.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro: comarca do Rio de Janeiro, RJ.

12. Alterações

Podemos modificar estes termos. Alterações substanciais serão notificadas por email com 30 dias de antecedência.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: legal@jubartetoken.com

Em caso de dúvidas sobre este documento, entre em contato: legal@jubartetoken.com